| Título: |
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LEI Nº 11.434 12/11/1993 (texto original) |
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Declarado(a) parcialmente inconstitucional |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a organizaçao dos Quadros dos Profissionais de Educaçao, da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 13/11/1993 p. 1-9 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 647/1993 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Paulo Maluf |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 38.174/1999 - Considerando - Regulamenta o disposto no paragrafo unico do art. 12 desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 45.586/2004 - Regulamenta o art. 29 desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 45.587/2004 - Regulamenta a evolução funcional de que trata o art. 29 desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 46.064/2005 - Regulamenta o art. 29 desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 12.396/1997 - Revoga o art. 13 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 13.168/2001 - Revoga os arts. 22, 23, 24 e 25 desta Lei. (ver documento)
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| Revigoração: |
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Lei nº 13.168/2001 - Revigora o art. 13 e par. unico desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 118.664.0/5-00 - O Tribunal de Justiça concedeu liminar, com efeitos "ex nunc", suspendendo a vigência e a eficácia do art. 116 desta Lei. DOC 11/03/2005 p. 54 c. 4.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 118.664.0/5 - O Tribunal de Justiça julgou procedente a demanda, decretando a inconstitucionalidade do art. 116 desta Lei. DOC 13/12/2006 p. 76 c. 2.
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| Alterações: |
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Lei 11.511/1994 - Art. 83 - Acresce par. 6º ao art. 56 desta Lei.; (ver documento)
Lei 12.396/1997 - Dispoe sobre a reorganizaçao parcial do Quadro do Magisterio Municipal, altera esta Lei, readequa as escalas de padroes de vencimentos que especifica.; (ver documento)
Lei 13.168/2001 - Substitui os anexos I e III e tabelas "A" a "D" desta Lei, no que se refere as quantidades dos cargos.; (ver documento)
Lei 13.500/2003 - Altera esta Lei.; (ver documento)
Lei 13.574/2003 - Dispoe sobre a transformaçao e inclusao no Quadro do Magisterio Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educaçao, dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Pedagogo e Diretor de Equipamento Social.; (ver documento)
Lei 13.574/2003 - Altera o par. 2º do art. 51, o inciso VII do art. 73, o art. 74, os incisos do art. 75, o art. 76 e o art. 35, todos desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.652/2003 - Art. 90 - Reajusta as escalas de padroes de vencimentos do Quadro do Magisterio e dos Profissionais da Educaçao, compreendendo as referencias, os graus e os valores constantes do Anexo II a que se refere o art. 6º desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.652/2003 - Art. 96 - Abre por 90 (noventa) dias o prazo de opçao de que trata o art. 19 e seus paragrafos desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.716/2004 - Cria nos CEU's os cargos em comissao de Gestor de Centro Educacional Unificado, Coordenador de Açao Educacional e Coordenador de Projetos, alterando o Anexo 1, Tabela "A", a que se refere o art. 2º desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.660/2007 - Consolida e altera esta Lei.; (ver documento)
Lei 15.682/2013 - Altera a redação do § 3º do art. 91 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Acesso funcional - Acumulaçao de cargos - Afastamento - Agente Escolar - Assistente de Diretor - Auxiliar Administrativo de Ensino - Auxiliar de Secretaria - Auxiliar Tecnico de Educaçao - Cargo - Cargo em comissao - Carreira - Classe - Concurso publico - Continuo porteiro - Coordenador Geral dos Nucleos de Açao Educativa - Coordenador Pedagogico - Coordenador Regional de Educaçao - Coordenadoria dos Nucleos de Açao Educativa - Curso de capacitaçao - Delegacia Regional de Educaçao - Delegado Regional de Educaçao - Denominaçao alterada - Diretor de Escola - Educador Musical - Ensino Municipal - Extinçao - Gratificaçao de funçao - Gratificaçao de Nivel - H 33 - H 40 - Incorporaçao - Inspetor de Alunos - Instrutor de Fanfarra - Integraçao - J 40 - Jornada de Tempo Parcial - Jornada de Trabalho - Jornada Especial de Trabalho - Monitor de Educaçao de Adultos - Monitor de Mobral - Nucleo de Açao Educativa - Orientador de Sala de Leitura - Pensao - Permanencia - Professor Adjunto de Educaçao Infantil - Professor Adjunto de Ensino Fundamental I - Professor Adjunto de Ensino Fundamental II - Professor Adjunto de Ensino Medio - Professor de Bandas e Fanfarras - Professor de Economia Domestica e Artes Aplicadas - Professor de Educaçao de Adultos - Professor Titular - Professor Titular de Educaçao Infantil - Professor Titular de Ensino Fundamental I - Professor Titular de Ensino Fundamental II - Professor Titular de Ensino Medio - Proibiçao - Quadro dos Profissionais de Educação - Regime de Dedicaçao Profissional Exclusiva - Regime de Tempo Completo - Remoçao - Secretario de Escola - Servente - Servente Escolar - Servidor - Servidor admitido - Servidor admitido estavel - Servidor admitido nao estavel - Servidor aposentado - Substituiçao - Superintendencia Municipal de Educaçao - Superintendente de Educaçao - Supervisor Escolar - Transformaçao - Vencimentos |